Recolhimentos Baixa Renda – Entenda a alíquota de 5%

Você sabia que nem todo recolhimento de baixa renda para o INSS é automaticamente válido? Muitos trabalhadores acreditam que apenas a inscrição no CRAS ou no CAD Único é suficiente para contribuir com a alíquota de 5% do Código 1929, mas isso não é verdade. É preciso atender a todos os requisitos legais para que suas contribuições realmente garantam direitos previdenciários no futuro.

Quem pode contribuir com 5%

O recolhimento de baixa renda de 5% é destinado a pessoas que não têm renda própria e se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico dentro de sua própria residência. Além disso, é necessário pertencer a uma família de baixa renda, estar cadastrado no CAD Único e ter renda mensal de até dois salários mínimos.

Por que isso é importante

Caso algum desses requisitos não seja atendido, as contribuições feitas para o INSS não terão validade e não gerarão direitos previdenciários, como aposentadoria ou benefícios por incapacidade. Por isso, antes de realizar qualquer recolhimento, é fundamental verificar se você cumpre todas as condições exigidas pela lei.

Como se preparar

Se você se enquadra nos critérios, mantenha seu cadastro atualizado no CAD Único e no CRAS, e faça os recolhimentos corretamente para garantir sua proteção previdenciária. Em caso de dúvidas, conte com o apoio de um especialista em previdência, que poderá orientar sobre a melhor forma de contribuir e evitar problemas futuros.

Contribuir de forma correta é garantir que seu direito à aposentadoria e demais benefícios seja preservado no futuro.